Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

O site www.jrsommelier.com (o «Site») e a marca JR Sommelier são operados por Morais e Filhos, Lda., pessoa coletiva n.º 501974598, com sede na Rua de Entre-Muros 54, Armazém U, São Julião do Tojal, 2660-395, Portugal (o «Vendedor»). Contacto: ola@jrsommelier.com.

2. Âmbito

Estes Termos e Condições regulam a apresentação dos produtos JR Sommelier no Site e o processo de encomenda à distância junto de consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e demais legislação aplicável. A utilização do Site e a colocação de uma encomenda implicam a aceitação destes Termos.

3. Produtos

Os produtos comercializados são copos de vinho em PETG de grau alimentar, sem BPA, laváveis na máquina, produzidos em Portugal. As imagens do Site têm caráter ilustrativo; podem existir ligeiras variações de tonalidade decorrentes da produção ou da visualização em ecrã.

4. Preços

Todos os preços apresentados no Site incluem IVA à taxa legal em vigor. O Pack Família (6 copos) tem o preço de 59,90 € (IVA incluído). Os preços do Pack Volume (hotelaria, restauração e eventos) são fornecidos mediante proposta. Os custos de envio, quando aplicáveis, são comunicados ao cliente antes da confirmação da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de alterar preços, sem efeito sobre encomendas já confirmadas.

5. Processo de encomenda

Nesta fase, o Site não dispõe de compra direta. As encomendas são efetuadas do seguinte modo:

• O cliente manifesta interesse através do formulário de contacto do Site (ou por email para ola@jrsommelier.com), indicando o pack pretendido e a quantidade (múltiplos de 6 copos).
• O Vendedor responde no prazo de 24 horas úteis com a confirmação de disponibilidade, o valor total (produtos e envio) e os dados de pagamento.
• O contrato considera-se celebrado com a receção do pagamento, confirmada por email ao cliente, acompanhada da respetiva fatura.

6. Pagamento

São aceites os seguintes meios de pagamento: transferência bancária e MB Way, conforme dados comunicados na confirmação da encomenda. A encomenda é expedida após boa cobrança. É emitida fatura por sistema certificado pela Autoridade Tributária, enviada por email; para fatura com número de contribuinte, o cliente deve indicá-lo no momento da encomenda.

7. Envio e entrega

Enviamos para Portugal (continente e ilhas) e Espanha; outros destinos mediante consulta. O envio é gratuito em encomendas de valor igual ou superior a 100 € (Portugal continental e Espanha peninsular). Abaixo desse valor, o custo de envio é indicado na confirmação da encomenda. O prazo estimado de entrega é comunicado na confirmação e conta-se a partir da receção do pagamento. Em caso de atraso imputável ao Vendedor superior a 30 dias, o cliente pode resolver o contrato e ser reembolsado da totalidade dos montantes pagos.

8. Direito de livre resolução (14 dias)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato, sem indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquire a posse física dos bens. Para exercer este direito, deve comunicar a sua decisão por declaração inequívoca, através de email para ola@jrsommelier.com, podendo utilizar o modelo de livre resolução disponibilizado abaixo, sem que tal seja obrigatório.

9. Garantia e conformidade

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nos termos legais. As reclamações devem ser dirigidas a ola@jrsommelier.com.

10. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro), designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — www.centroarbitragemlisboa.pt — ou a outra entidade constante da lista disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11. Livro de Reclamações

O Vendedor dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

12. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — marca, textos, imagens, design do produto — são propriedade do Vendedor ou licenciados a este, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia por escrito.

13. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. As disposições legais imperativas de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer cláusula em contrário.

Modelo de Livre Resolução

Se pretender resolver o contrato, basta enviar-nos um email para ola@jrsommelier.com com a informação abaixo. Não é necessário imprimir, assinar ou enviar por correio.